Representantes da Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis – ACIR, juntamente com a Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso (Facmat) se reuniram com a equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que está levantando as demandas e as observações das entidades a respeito do Projeto de Modernização Tributária do Governo do Estado de Mato Grosso.
O diretor de comércio da ACIR, Luiz Fernando Homem de Carvalho, que também é diretor da Facmat apresentou algumas contas que revelam o impacto que o aumento sugerido inicialmente pelo governo do estado teria nas empresas e transmitiu à equipe da FGV a insatisfação dos empresários e comerciantes, especialmente os de Rondonópolis, sobre as mudanças pretendidas, incluindo o conteúdo do decreto 380 que versa da mudança do regime tributário de Mato Grosso.
O presidente da Facmat, Jonas Alves, disse que o setor empresarial de Mato Grosso acredita muito no trabalho que está sendo desenvolvido pela FGV, devido à grande credibilidade, qualidade e expertise pelos quais a Fundação é conhecida.
Ao final da reunião, Jonas entregou um documento com a compilação das principais demandas dos empresários em relação à reforma tributária, que veio ao encontro do que a equipe da FGV disse que pretende fazer. Os pontos principais do documento entregue pela FACMAT são: legislação tributária mais simples e objetiva de um modo geral; atendimento do que estabelece a Lei Complementar nº 123 da MPE; tratamento das médias e grandes empresas com equidade; isonomia e segurança jurídica em todas as tratativas tributárias, dos diversos segmentos; plano de transição e prazo para operacionalizar as mudanças e que contemplem o recolhimento dos estoques atuais e glosa de créditos do ICMS de produtos adquiridos de estados que tenham incentivos fiscais.
Segundo o Prof. Francisco Vignoli, a ideia da FGV é fazer uma legislação tributária simples, transparente e duradoura, voltada para as necessidades tanto do estado, quanto do contribuinte e para isso a participação das pessoas que fazem parte da liderança do setor produtivo é essencial. Ainda, de acordo com Vignoli, todas as entidades ouvidas até então foram unânimes em dizer que a atual legislação tributária é um “cipoal de leis, portarias e decretos”, que precisam ser simplificados.
