Com o objetivo de alertar e esclarecer dúvidas de empresários, a Associação Comercial Industrial e Empresaria de Rondonópolis (ACIR) reuniu representantes da Prefeitura e do Governo do Estado para falar sobre o sistema de inteligência e fiscalização de tributos e impostos.
O fiscal de tributos do município, Adimar Rezende do Carmo abriu a palestra sobre práticas fiscais explicando como é formado o índice de participação dos municípios, sendo que o valor arrecadado com tributos corresponde a 75% do total. Daí a importância da classe empresarial e comercial cumprir com as obrigações tributárias.
Somente em 2017, Adimar do Carmo comentou que foram expedidas cerca de 7.500 intimações para empresas de Rondonópolis, sendo que dessas quase 4.300 deram um retorno positivo. Convertendo esse número em valores foram cerca de R$ 852 milhões negociados. Outro valor apresentado que chama a atenção é o quanto o município deixou de arrecadar com impostos que foram sonegados: R$ 430 milhões.
Para combater esse tipo de prática o município tem trabalhado com um sistema de inteligência capaz de identificar, por exemplo, os valores que foram adicionados e os que foram lançados pelo empresário. Foi apresentado um caso, em que o valor lançado foi de R$ 83 mil e o valor adicionado foi de R$ 4,9 milhões.
Um destaque abordado durante a palestra foi sobre a utilização de máquinas de cartão registradas em nome de pessoa física sendo utilizadas nas transações financeiras da empresa. Conforme a portaria 166 da Secretaria de Fazendo do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT), no parágrafo segundo do artigo 7º, determina que o ‘registro 1600 – total das operações com cartão de crédito e/ou Débito' deve ser informado com o valor total das vendas realizadas pelo declarante por meio de cartão de débito ou de crédito…’.
Foram apresentadas também as leis que exigem que empresas forneçam as informações ao município e ao Estado e as penalidades que poderão ser imputadas aos que negarem a apresentação de informações, suprimirem ou reduzirem tributos, contribuições sociais e qualquer outro acessório, entre outras situações.
Cobrança diferenciada de taxa de entrega, notas fiscais de prestação de serviços avulsa e o sistema de gestão do ISS Eletrônico também foram tratados durante o encontro que contou com a presença do agente de tributos da Sefaz-MT, Rômulo Lopes Carvalho.
