A primeira e mais aguardada participação no primeiro dia do 1º Fórum Nacional da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), foi do secretário da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. Ele apresentou as propostas de mudança na legislação que rege o funcionamento e classificação das micro e pequenas empresas e também sobre algumas adequações do Simples Nacional.
Com um público de mais de duas mil pessoas, formado em sua maioria por pessoas ligadas às Federações das Associações Comerciais e empresários de todo o Brasil, Afif comentou que a burocracia amarra as micro e pequenas empresas e previu que, se oito milhões de unidades de negócios forem formalizadas no Brasil e neles fosse empregado pelo menos uma pessoa, haveria um impacto de 25% na taxa de empregos privados e produziria um impacto positivo na vida de 32 milhões de pessoas.
Hoje o país tem 3,8 milhões de micro empreendedores individuais (MEI) e a meta do governo federal é consolidar um milhão de MEIs por ano. “A grande revolução do Brasil virá dos pequenos e não dos grandes, pois temos possibilidades para isso”, afirmou o ministro.
Dentre as propostas apresentadas no Fórum estão: uma nova classificação no Simples Nacional feia pela avaliação do porte das empresas e não das funções e a criação da Obrigação Estatal Única a ser feita pela internet unindo o Simples, o FGTS, CAGED, RAIZ e GFIP. Quanto à implantação da Redesim a proposta é implantar um processo único de abertura e baixa de empresas, utilizando o Certificado Digital para contratos e declarações eletrônicas com número único de cadastro. Sobre esse item, Afif Domingos lembrou que as mudanças devem acontecer em até sete meses.
A Associação Comercial Industrial e Comercial de Rondonópolis (ACIR) também participaram do Fórum. O presidente da ACIR, Luiz Fernando Homem de Carvalho, o Luizão, comentou que as propostas do ministro vêm ao encontro do desejo dos empresários que é a desburocratização, a retirada da carga tributária, especialmente em relação aos micro e pequenos empresários que representam 97% do universo empresarial. “Estamos acompanhando e cobrando essas mudanças e devemos estar juntos também durante a votação da proposta na Câmara”, afirmou Luizão. De acordo com o ministro a proposta deve ir a votação no dia 29 de abril ou 6 de maio.
Fizeram parte da comitiva da ACIR ao 1º Fórum da CACB: Armando Chaves, Cacílio Silva Júnior, Galeno Tadeu Esteves, José Luiz Ferreira, Miguel Mendes, Paulo Gomes e as integrantes do Conselho da Mulher Empresária da ACIR, Geneliza de Carvalho, Ildete Lopes, Leni de Freitas e Roseli Paula Silva que acompanharam também os debates sobre planejamento e gestão, sustentabilidade econômica, empreendedorismo vitorioso com os cases do Magazine Luiza e Puras, novas tecnologias e o turismo na Copa do Mundo.
Presidente Dilma
No segundo dia do Fórum a presidente Dilma Rousseff participou do evento e reiterou as palavras do secretário Afif Domingos quanto às mudanças que devem ser feitas com objetivo de “simplificar o Simples”, fazendo menção à desburocratização e redução da taxa de faturamento para enquadramento no Simples Nacional.
“O Brasil é um grande gerador de oportunidades, que gera emprego e oportunidades de empreendedorismo. As micro e pequenas empresas são uma estratégia de desenvolvimento produtivo do nosso país”, afirmou a presidente. Outro argumento defendido por Dilma para o fortalecimento do comércio e formalização das empresas foi a questão da liberação de crédito para novos empreendedores, crédito que possam ser liquidados a longo prazo.
