Com base em reclamações dos empresários do setor de alimentação (bares e restaurantes, lanchonetes, padarias e afins) a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – ACIR, convidou representantes da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, para esclarecer sobre aspectos legais e funcionais da fiscalização aos estabelecimentos.
O diretor e tesoureiro da ACIR, Sérgio Pradela e o gerente administrativo, Robson Neves, abriram os trabalhos e entregaram os questionamentos à gerente de divisão da Vigilância, Edileuza Barbieri e à fiscal sanitarista Maria Aparecida Pinheiro.
Os principais questionamentos dos empresários giraram em torno dos critérios de fiscalização, notificação e prazos para cumprimento de possíveis inconformidades nos estabelecimentos que trabalham com alimento. Na verdade, donos de bares, restaurantes ou padarias, pediram explicações referentes à fiscalização aos empresários estabelecidos e a simples liberdade de funcionamento dos ambulantes, que acabam por não manipular corretamente os alimentos e ainda representar riscos à saúde da população.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentos, Omar Alberto Pinto, disse que a situação está ficando cada vez mais complicada. “Falta pouco para um vendedor ambulante entrar no meu estabelecimento para vender seus produtos e esse não é fiscalizado. Já nós que trabalhamos na legalidade, geramos emprego e divisas, respeitamos todas as regras existentes, sofremos com a fiscalização”, desabafou.
A gerente de divisão da Vigilância Sanitária, Edileuza Barbieri, explicou que nem sempre o departamento consegue fiscalizar os ambulantes. “A princípio nós, da fiscalização, cumprimos a nossa parte, que é fiscalizar os estabelecimentos e atender às reclamações da população. Mas quando o caso envolve ambulante sem documentação, sem empresa constituída, ficamos sem poder de ação. Seria a hora de entrar a fiscalização da Receita do Município e recolher os alimentos e proibir a atividade”.
Os empresários e representantes das entidades fizeram outros questionamentos e, com a explanação das servidoras da Vigilância Sanitária, os presentes decidiram que para tentar resolver os problemas, será realizada uma reunião macro, com a presença também das Secretarias Municipais de Receita e de Desenvolvimento Econômico, o prefeito, Procon e o Ministério Público.
“Se as leis existem e não são cumpridas, precisamos saber porquê. Então vamos debater o assunto, que envolve em primeiro lugar ‘saúde pública’’ com quem pode resolver estes problemas. A ACIR fica à disposição e vamos sim, providenciar para bem breve, um encontro com todas as autoridades competentes e os empresários. Vamos buscar soluções”, finalizou Sergio Pradela.
Cláudia Bouviê
