O capítulo final de uma sequência de crônicas sobre a realidade da Covid-19 em Rondonópolis
O silêncio dos órgãos fiscalizadores de contas também preocupa, da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Contas do Estado, principalmente.
Ao mesmo tempo, os boletins epidemiológicos diários anunciam incomplacentes que os quadros suspeitos, os casos confirmados e os óbitos continuam em curva ascendente e sem sinal de arrefecimento, ou seja, que as medidas implementadas até o presente átimo não tiveram eficiência alguma. Mesmo assim, atabalhoado, porque faltam a preparação e o conhecimento adequados, o executivo municipal tende repetir medidas extremas, como é o caso do lockdown, suscitando um “apagão” na economia, imaginando minimizar o risco de contágio viral, sem saber se funciona de fato.
A economia mundial caminha, passos largos, para a depressão; mas, se tudo der certo, talvez tenhamos “apenas” uma recessão. Confesso que não conheço os números locais, tentei uma pesquisa, contudo, não encontrei dados confiáveis, mas na edição nº 1210 da Revista Exame (27/05/2020), uma informação me chamou a atenção: “Até um quarto dos 4 milhões de micro, pequenas e médias empresas brasileiras podem fechar as portas ainda neste ano em consequência da crise provocada pelo coronavírus. Esse grupo de empresas responde por 30% do PIB e emprega mais de 20 milhões de pessoas” (As lições do tsunami). Esse dado fica ainda mais assustador quando comparado com o levantamento feito pela FIEMT dando conta que 50% das indústrias instaladas em todo o Estado de Mato Grosso são micro e pequenas empresas. As medidas restritivas ou condicionantes do executivo municipal, visivelmente ineficazes para as questões de saúde, só fizeram agravar os problemas econômicos.
Com efeito, forçoso reconhecer que não é momento para anteferir as diferenças e as reservas políticas. E, principalmente, é inadmissível, neste preocupante cenário, que qualquer gestor público ainda tencione usar do caos para amealhar capital político. Basta de politicalha!
Apenas para rápido registro, e com a ressalva de talvez não ter sido competente na minha pesquisa, para mim, o Plano de Contingenciamento Municipal ainda é uma incógnita, embora mencionado no Decreto nº 9.407/2020 (art. 4º, VIII), depois no Decreto nº 9.443/2020 (art. 4º, VIII) e novamente no Decreto nº 9.480/2020 (art. 4º, VIII), e que também deveria informar e balizar as ações do município e dos munícipes. Não localizei! Considerando que o Ministério Público Estadual encaminhou ao Município a notificação recomendatória SIMP nº 002244-010/2020 (de 16/03/2020), forçoso presumir que se trata de providência negligenciada.
Vimos que o setor produtivo formalmente estabelecido vem cumprindo o seu papel social com exemplar dedicação, implementando as medidas protetivas, investindo – em tempo de recursos escassos – valioso capital para atenuar os riscos e manter em saudável movimento as engrenagens social e econômica, cumprindo rigorosamente os decretos municipais, cuidando dos colaboradores e dos clientes com esmero e dedicação, protegendo-os conforme as recomendações dos órgãos de saúde. Uma atuação colaborativa realmente digna de aplauso, de reconhecimento e de reverência.
Resta ao poder público cumprir a sua parte no contrato social. É passada a hora do executivo municipal, sobretudo, assumir, com a devida responsabilidade, o seu papel fundamental no enfrentamento das crises de saúde e econômica; de colocar as coisas nos seus devidos eixos; de realizar gastos conscienciosos; de implementar medidas coerentes, integradas e coordenadas, e, sobretudo, eficazes; de atender os serviços de saúde e de atenção básica; de minimizar os efeitos econômicos da crise de saúde; de acompanhar com atenção a repercussão de cada uma dessas medidas e direcionar os resultados para a saída da recessão (de saúde e de economia).
Sejamos um, e cada um de nós se sentirá melhor; sejamos um, e cada um de nós se sentirá maior!!!
