A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) enviou um ofício aos deputados e senadores da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional pedindo apoio na derrubada do veto ao refinanciamento das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas (Refis das MPEs).
No documento, o presidente da Facmat, Jonas Alves (foto), destaca que o apoio dos parlamentares é muito importante para o desenvolvimento da economia do País, do estado e dos municípios mato-grossenses, e para que as micro e pequenas empresas possam retomar sua sobrevivência econômica. “Nosso objetivo enquanto representantes dos empresários do comércio e serviços é trabalhar e unir forças para que o Congresso Nacional derrube o veto ao Refis das MPEs”, reforça.
Segundo ele, grande parte dos vínculos empregatícios se estabelece nas micro e pequenas empresas. “Se as empresas fecham as portas, são milhares de pessoas desempregadas, tendo em vista que a crise é igual para todos. Só este ano, milhares de empresas foram desenquadradas do Simples Nacional e perder esse enquadramento tributário é quase que uma sentença de falência para as micro e pequenas empresas”, afirma Jonas Alves, ao justificar a necessidade da bancada, não só mato-grossense, mas de todos os estados, trabalhar na defesa dos interesses da classe empresarial e da sociedade em geral.
Aprovado em dezembro pelo Congresso, o projeto foi vetado integralmente pelo presidente Michel Temer no dia 8 de janeiro. Várias entidades já se manifestaram contra o veto, engrossando o número de adesões à campanha. “O Refis é fundamental para a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, principalmente neste momento em que a economia dá sinais de recuperação”, completa o presidente da Facmat.
Com foco em todas as empresas do Simples, o Refis beneficiaria, especialmente, com condições mais favoráveis, cerca de 600 mil empresas, que devem aproximadamente R$ 20 bilhões à União e foram notificadas pela Receita Federal. Os principais pontos do refinanciamento são: entrada de 5% da dívida em cinco parcelas; pagamento à vista com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas; parcelamento em até 145 vezes com desconto de 80% nos juros e 50% nas multas, ou em até 175 vezes com desconto de 50% nos juros e 25% nas multas. O prazo de adesão seria de 90 dias depois que a lei entrar em vigor.
A Facmat representa 54 Associações Comerciais e Empresariais em Mato Grosso, tendo como referência a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), com 105 anos de existência, e mais de 18 mil empresas de todos os segmentos econômicos.
O hotsite www.refisparaospequenos.com.br oferece informações, orientações e possui um contador de votos pela derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal para as micro e pequenas empresas.
