A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou nesta quinta-feira (31.10) o portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Na página, o contribuinte e demais interessados poderão obter várias informações sobre o assunto, principalmente em como substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou a nota fiscal em papel, modelo 2, pela NFC-e.
Ao acessar o portal (https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfce/), o interessado encontrará a legislação que regulamenta a NFC-e; documentos, como o Manual de Orientação do Contribuinte, e Notas Técnicas; endereço dos web services (homologação e produção) a serem utilizados pelas empresas desenvolvedoras de software; e perguntas e respostas frequentes.
Segundo a Gerência de Nota Fiscal de Saída (GNFS) da Sefaz, atualmente, Mato Grosso tem 38 contribuintes já emitindo NFC-e no Estado, totalizando mais de 40 mil documentos emitidos desde o início da implantação, número que deve aumentar significativamente devido as vantagens da utilização desse modelo de documento eletrônico, como por exemplo: redução de custos em virtude de não exigir máquinas especiais; e fim da burocracia para a homologação pelo Fisco do maquinário e registro automático das vendas, possibilitando a consulta a qualquer momento.
Considerando que a Sefaz não disponibilizará programa emissor gratuito, o contribuinte deve desenvolver aplicativos próprios para possibilitar a emissão da NFC-e. Quanto à consulta completa ou resumida dos documentos emitidos, esta também está disponível no Portal da NFC-e, bastando que o interessado informe o número da chave de acesso do documento fiscal a ser consultado.
