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ICMS – Decreto 380 é adiado para 1º de julho

Após grande pressão do setor empresarial, um entendimento entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado prorrogou o prazo para entrar em vigor o Decreto governamental 380/2015, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), para o dia 1º de julho de 2016. A proposta foi acatada pelos representantes do segmento empresarial de Mato Grosso, durante reunião realizada ontem pela manhã (25/2), no Palácio do Governo, em Cuiabá.
 

No encontro ainda ficou definido que será formatado um grupo de trabalho composto pelo governo, através das Secretarias de Fazenda, da Casa Civil e a de Desenvolvimento Econômico; por representantes da classe empresarial, Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-MT; Conselho Estadual de Contabilidade e de parlamentares, para análise da proposta. A reunião do grupo será semanal, com local e o horário a serem definidos, de acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Os trabalhos serão coordenados pelo secretário da Sefaz, Paulo Brustolin.

“Os encontros não ficarão restritos às discussões do Decreto governamental 380, mas também a um estudo da reforma tributária. Esse tema já está sendo avaliado pela Fundação Getúlio Vargas. Ela tem até o final do ano para apresentar uma minuta da proposta”, observou Paulo Taques.

O diretor de comércio da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Luiz Fernando Homem de Carvalho, o Luizão, avaliou ao Jornal A TRIBUNA que o pleito da classe era justamente a suspensão da vigência do Decreto 380, para que houvesse uma ampla discussão da legislação tributária no Estado, objetivando construir algo que fique bom para os dois lados. Caso até 30 de junho não haja um consenso nos debates, externou que a classe vai pedir uma nova prorrogação de prazo.

Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Paulo Gasparoto, a reunião foi tranquilizadora. “O setor produtivo, principalmente o comércio, sai mais pacificado com relação ao Decreto 380. A reunião correspondeu às expectativas e ficamos com o sentimento de que o governo está bastante preocupado em procurar resolver os problemas que afligem todos os empresários de Mato Grosso”, avaliou.

Atendendo aos pedidos de representantes do setor empresarial, o secretário-chefe da Casa Civil assumiu o compromisso de, ao fim dos trabalhos da comissão, avaliar a necessidade de uma nova prorrogação do Decreto 380/2015.

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