O contribuinte que efetuar o pagamento do alvará de funcionamento do exercício de 2014 até o dia 14 de março, garante 20% de desconto no tributo. O alerta é feito pelo gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município, Vilmar Souza de Oliveira, que adotou a iniciativa de enviar as guias de recolhimento aos escritórios de contabilidade. Portanto, empresários e prestadores de serviço devem procurar os contadores responsáveis para efetuar o pagamento e obter o alvará.
Vilmar Oliveira orienta ainda que empresários do ramo de comércio, indústria e prestação de serviços, além de profissionais liberais, podem retirar a guia no Departamento de Arrecadação da prefeitura e efetuar o pagamento no mesmo local, o que permite retirar o alvará imediatamente. O atendimento ao público no Palácio da Cidadania acontece de segunda à sexta-feira, no período das 12 às 18 horas.
O gerente alerta também que quem deixar de efetuar o pagamento até a data de vencimento perde o desconto oferecido. Além disso, o atraso no recolhimento da taxa gera multa. O empresário ou prestador de serviço que deixar de recolher o tributo no prazo previsto é passível também de ser excluído do Simples Nacional no exercício de 2015.
Débitos acumulados
Outro alerta feito pelo gerente Vilmar Oliveira é sobre a importância das empresas que deixaram de funcionar dar baixa à inscrição municipal. Ele explica que a inscrição ativa gera débitos que vão se acumulando e acabam representando uma dívida comprometedora para empresários e prestadores de serviço. “Os responsáveis por empresas que pararem de funcionar devem fazer a baixa da inscrição municipal para evitar débitos”, orienta.
