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Prefeito se reúne com vendedores ambulantes

Para tentar chegar a um consenso sem prejudicar os vendedores e empresários de Rondonópolis e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos é que o prefeito Percival Muniz se reuniu nesta quarta-feira (03) com os vendedores ambulantes que tem barracas ou vendem produtos nas vias públicas do município.


Alvos de muitas reclamações por parte dos pedestres que acabam sendo prejudicados por muitas vezes não conseguir utilizar as calçadas, o caso foi parar no Ministério Público, que solicitou do prefeito Percival Muniz que sejam tomadas providências em um prazo de 60 dias, sendo que entre as penalidades baseadas na lei 7.347/85 art. 10 é que o gestor municipal pode cumprir detenção de um a três anos, mais pagamento de multa.


Percival deixou claro que a intenção não é prejudicar ninguém e sim que a lei seja cumprida e lembrou que quando foi prefeito anteriormente se preocupou com os vendedores ambulantes e inclusive criou o espaço do camelódromo. “Sei que aqui existem muitos pais de família, pessoas que vendem suas mercadorias para sustento dos filhos, mas não vou deixar de cumprir a lei senão posso ir preso e ainda pagar multa, tem pessoas que não respeitam o direito de ir e vir dos outros cidadãos, que competem de maneira desleal com comerciantes que pagam seus impostos, muitas vezes vendendo as mesmas mercadorias”, salientou Percival Muniz.


Um a um os vendedores ambulantes que participaram da reunião, foram ouvidos, explicaram quais os tipos de atividades e os pontos que ficam parados, foi sugerido pelo prefeito que essas pessoas sejam cadastradas na Secretaria de Receita e que cada situação seja avaliada para ser encaminhada para o Ministério Público.


“Acredito que as pessoas que vendem espetinhos, pipoca, pastel, churros e não atrapalham a passagem de pedestres essas possam continuar com suas atividades, já os carrinhos maiores terão que ser adaptados e os ambulantes que vendem produtos em barracas que competem com as empresas, esses terão que parar a atividade, as lojas que expõem as mercadorias nas ruas também devem abolir essa prática, pois podem sofrer sanções”, orientou Percival.


Todas as ideias foram ouvidas e serão encaminhadas para o Ministério Público para que seja realizado um termo de ajustamento de Conduta (TAC) e quem tiver autorização possa continuar os trabalhos. “O que eu quero é encontrar uma alternativa viável para todos, que esteja dentro da lei, sem prejudicar ninguém, mas infelizmente nem todos serão contemplados e sei que para alguns é difícil entender, essa é uma cobrança da sociedade por meio do Ministério Público e eu como prefeito eleito por mais de 60% da população tenho de pensar no coletivo”.


O secretário de Receita Valdecir Feltrin também participou da reunião e lembra que o direito à acessibilidade ganhou mais ênfase nos últimos 15 anos. Mas, é um direito assegurado às pessoas que convivem com alguma deficiência, como a visual e de mobilidade. O secretário reconhece que desde o início a cidade foi construída sem compromisso com a garantia de oferecer acesso a todos nos espaços públicos. Ele cita como exemplo o caso de calçadas irregulares e defende a correção dos erros. “Além de consertar essas construções, temos que desocupar os passeios”, diz.


Com esse interesse, o secretário retomou o trabalho de fiscalização no quadrilátero central da cidade. Empresas comerciais e vendedores ambulantes irregulares estão sendo notificados para resolver o problema e liberar as calçadas dentro do prazo estipulado. “Nossa expectativa é conscientizar a todos que a população tem assegurado o direito de ir e vir, além de poder melhorar o visual da cidade”, argumenta Feltrin.


Vereadores também estiveram presentes, apontaram alternativas para que o assunto fosse resolvido, mostrando que a Casa de Leis estará sempre presente nas discussões e pediram paciência até que esse embate seja finalizado.

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