O relator da Comissão Especial que trata da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), ministrou palestra em Cuiabá durante o Encontro Estadual das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (ACE’s) e Encontro CACB da Amazônia Legal. O evento é uma realização da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat).
Hauly defende o uso da tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social com distribuição de renda através da mudança na legislação tributária atual. Segundo o parlamentar, o sistema tributário atual é anárquico e caótico do ponto de vista jurídico e funcional. “Nosso foco é a reengenharia do sistema tributário brasileiro, simples e com uma plataforma tecnológica. O atual modelo transformou-se num manicômio tributário”, diz.
Depois de apresentar um breve histórico político e econômico das reformas do sistema, Hauly compara o sistema tributário a um atleta, que deve estar preparado para correr em uma velocidade maior que o crescimento médio mundial, que gira em torno de 3,3% ao ano. “O Brasil está crescendo menos. Não adianta arrumar a sua empresa da porteira para dentro, se o País não for competitivo. Temos que fazer uma mudança que já deveria ter sido feita há 30 anos. Precisamos simplificar com base tecnológica”, justifica.
Para o relator da reforma tributária, a regressividade tira dos que têm menos, aumenta a pobreza e concentra a riqueza. Nesse sentido, ele defende que a receita ideal é a progressividade no Imposto de Renda para não concentrar a renda nacional, já que dados da distribuição de carga tributária bruta no Brasil demonstram que a carga tributária incide com mais força sobre as rendas familiares mais baixas. Famílias que ganham até dois salários mínimos destinam 197 dias de renda por ano para pagar os tributos. Já as famílias com renda superior a 30 salários mínimos necessitam de 106 dias.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – ACIR, Juarez Orsolin, e os diretores Luiz Fernando Homem de Carvalho e Armando Pereira Chaves participaram da palestra. “É muito importante para os empresários associados à ACIR que tenhamos esses contatos e também que a entidade se preocupe em acompanhar de perto as mudanças que a Reforma pode trazer para a categoria. A ACIR está de olhos bem abertos quanto ao que pode afetar diretamente a classe empresarial”, disse Juarez.
