Visando difundir informações sobre a área fiscal e tributária, em especial sobre o regime de estimativa simplificado, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está promovendo uma série de palestras voltadas aos contadores e contabilistas de todo o Estado. A programação faz parte do Plantão Fiscal Itinerante que chega a Rondonópolis nesta sexta-feira (24).

Ministrado por servidores especializados no atendimento ao cliente e gestores da Sefaz, o conteúdo programático das palestras aborda o Decreto 1.599/2018, que trouxe alterações no regime de estimativa simplificado. A nova regulamentação, publicada e divulgada pela pasta fazendária no mês de julho, passa a valer a partir de 1° de setembro e é aplicada aos contribuintes do comércio varejista e atacadista.

A grande novidade trazida pelo Decreto é o auto lançamento. Ou seja, os contribuintes, por meio dos seus contadores, vão calcular, declarar e recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que considerarem devido, conforme as notas fiscais movimentadas no mês.

A mudança na legislação visa simplificar e trazer segurança jurídica no lançamento do valor do imposto. Atualmente, a pasta fazendária é responsável por apurar, mensalmente, o ICMS e informar ao contribuinte o valor a ser recolhido, o que tem gerado um alto índice de processos tributários. Isso ocorre porque, hoje, quando há discordância do valor lançado o contribuinte formaliza, por meio de processo, pedido para a revisão do lançamento feito de ofício pela Sefaz.

O ciclo de palestras da Sefaz teve inicio no mês de agosto e já percorreu os municípios de Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Campos de Júlio e Comodoro, além da capital Cuiabá, reunindo mais de 400 participantes. Além de profissionais da área contábil, também podem participar contribuintes, empresários, entidades de classe e estudantes.

As palestras são gratuitas e possuem o formato de fórum, possibilitando que o público participe e dialogue com a Sefaz.