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Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial aprova lista de NCM

Na tarde desta quarta-feira, 22, aconteceu no Palácio do Governo a 55° reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (CEDEM). O diretor da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – FACMAT, João Nilson Viana participou do encontro como representante da entidade. 

Uma das pautas aprovadas durante a reunião foi a lista da correção dos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) relativos ao segmento de material de construção, que havia sido alterada. A correção da lista, que contém 49 produtos, foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho. 

Vale ressaltar que esta modificação na lista de NCMs de materiais de construção foi solicitada pela FACMAT, por meio de um ofício que o presidente Jonas Alves enviou para o Secretário adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia da Sedec, Eduardo Mota Menezes, protocolado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico no dia 09 de janeiro de 2017. O ofício enviado para a Sedec solicitava providências para que houvesse a análise e o respectivo ajuste no enquadramento que previa a fruição da redução da carga tributária prevista em Lei, tendo em vista que essa alteração poderia modificar os percentuais aplicados para cálculo do ICMS S.T., sofrendo alterações conforme a legislação de cada estado.

A lista, que será retroagida ao dia primeiro de Janeiro de 2017, deverá ser publicada no Diário Oficial.

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