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ACIR discute Projeto de Lei que atualiza o horário do comércio

O presidente da ACIR, Luiz Fernando Homem de Carvalho, esteve reunido na manhã desta terça-feira (25) com os vereadores Aristóteles Cadidé e Rodrigo Lugli, juntamente com o presidente do Sindicato do Comércio, Almir Santana, para tratar sobre o Projeto de Lei que atualiza o horário de funcionamento do comércio em Rondonópolis.
 

Dentre as alterações sugeridas pelos representantes dos empresários e comerciantes, e que foi consenso, está o horário de abertura e fechamento das lojas do comércio de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas. Aos sábados ficou acordado que o comércio vai funcionar entre as 7 e as 14 horas e aos domingos e feriados poderão abrir se consideradas atividades essenciais, oriundos de acordo coletivos de trabalho.
 

Algumas empresas de segmentos como supermercados, terão horário específico de funcionamento. O referido setor poderá funcionar das 7 às 20 horas, de segunda a sábado, e das 7 às 13hs aos domingos e feriados. Restaurantes, bares, lanchonetes e similares estão livres para abrir 24 horas, independente do dia da semana, seguindo regulamentação municipal.
 

A proposta de atualização da lei, de autoria do vereador Aristóteles Cadidé, traz ainda os horários de funcionamento dos estabelecimentos classificados de acordo com o ramo de atividade a exemplo de clubes noturnos, boates, serviços considerados essenciais, shopping center, galerias comerciais, entre outros.
 

Luiz Fernando agradeceu aos vereadores pela abertura do espaço para discutir, em conjunto com a categoria, as determinações que estarão na lei e ressaltou que o funcionamento do comércio é um impulso que a economia dá para o crescimento e o progresso da cidade.
 

A elaboração dessa proposta, que deverá seguir para votação na próxima sessão da Câmara de Vereadores, contou com o apoio da equipe jurídica da ACIR e do Sindicato do Comércio Varejista do município.

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