Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – Acir, protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal, na tarde desta quarta-feira, 15 de julho, solicitando esclarecimento sobre a essencialidade do comércio de tecidos e artigos de armarinho.
O segmento do comércio varejista de tecidos e artigos de armarinho (e de aviamentos), fornece os insumos necessários para a confecção de jalecos, uniformes, aventais, máscaras, toucas, camisolas, lençóis, fronhas, entre outros utilizados pelos serviços e atividades essenciais (como as clinicas, os hospitais e as demais unidades de saúde etc), e inclusive para os protocolos sanitários de prevenção à contaminação infecciosa viral pelo corona vírus.
É necessário a autorização do município para o funcionamento deste segmento em horário regular (diretamente) e ou também através da entrega domiciliar (delivery) ou retirada rápida, sem incorrer em infração ao Decreto Municipal nº 9.604, de 13/07/2020, visto que há omissão quanto ao segmento e a competência para a determinação (definição) da essencialidade de um determinado serviço e ou atividade é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, seja na esfera Federal, no quadro Estadual ou no âmbito Municipal, observando, para tanto, a competência concorrente definida pela Constituição (art. 23, II), e, no plano do Município de Rondonópolis ainda não há essa importante definição.
Os empresários já estão sofrendo com o desequilíbrio econômico financeiro, são muitas obrigações, muitos custos, o que infelizmente trará como consequência, se medidas não forem tomadas como a demissão em massa, a inscrições em dívidas ativas ou em cadastro de inadimplentes e por fim a falência, uma roda de problemas que não para de girar e de ganhar velocidade.
É importante salientar que vivenciamos um colapso econômico, os empresários precisam de recursos e possibilidades para que possam manter suas empresas e seus empregados, é uma medida socialmente relevante, a realidade é de um estado de exceção que impede as empresas de conseguir se manter ativas e saudáveis neste momento difícil e inesperado.
As pequenas empresas são as maiores geradoras de renda deste município, pelo volume de empresas, contudo, não possuem caixa suficiente para se manterem por muito tempo diante da situação atual, cumprir todas as regras exigidas pelos Decretos e ainda estarem quites com os cofres públicos por meio dos tributos, regras trabalhistas, rescisão de funcionários, folhas de pagamentos, férias que tiveram que ser adiantadas, recessos remunerados que tiveram que ser feitos, antecipação de feriados e etc.
Todo o País está em busca de medidas para diminuir o impacto da pandemia, e com a sociedade rondonopolitana não é diferente, deste modo, contamos com a sensibilidade do Executivo Municipal realizando ações que assegurem a economia do município e o bem-estar social.
