A Confederação das Associações Comerciais do Brasil – CACB, junto com o Sebrae nacional, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Brasil e entidades empresariais como a Unecs, vai participar de uma grande campanha que inclui as redes sociais para apoiar a derrubada do veto ao refinanciamento das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas www.refispropequeno.com.br.
A estratégia para pressionar os deputados e senadores a derrubarem o veto foi definida, nesta quinta-feira (18), em Brasília, numa reunião comandada pelo presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos. O projeto, aprovado em dezembro pelo Congresso foi vetado integralmente pelo presidente Michel Temer no dia 8 de janeiro. Várias entidades já se manifestaram contra o veto, engrossando o número de adesões à campanha.
O projeto estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas. Os principais pontos do refinanciamento são: entrada de 5% da dívida em cinco parcelas; pagamento à vista com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas; parcelamento em até 145 vezes com desconto de 80% nos juros e 50% nas multas. Ou em até 175 vezes com desconto de 50% nos juros e 25% nas multas. O prazo para adesão de 90 dias depois que entrar em vigor.
Desde segunda-feira, o hotsite www.refisparaospequenos.com.br oferece informações, orientações e possui um contador de votos pela derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal para as micro e pequenas empresas.
Ao sair da reunião, o presidente da CACB, George Pinheiro, disse que “precisamos do apoio de todos para a retomada do desenvolvimernto econômico para que estas micro e pequenas empresas possam retomar sua sobrevivência econômica”:
– O Sebrae e o BNDES assinaram um convênio que disponibilizará R$ 6 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas. É impossível culpar o micro e pequeno empresário pela situação na qual o País vive. É importantíssimo nós consiguir chegar em 400 deputados e 66 senadores, para que eles apoiem a derrubada deste veto.
