O prazo para as empresas de telemarketing se adequarem às novas regras terminou. A partir de hoje, 10, elas são obrigadas a usar o prefixo 0303 em toda e qualquer ligação realizada para clientes, conforme determinação estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda em 2021.
A medida tem o intuito de auxiliar os usuários na identificação das ligações feitas por empresas de telemarketing, que estão no ranking das reclamações de brasileiros pelo importuno constante. Agora, ficará mais fácil identificar o tipo de ligação recebida e decidir se a chamada será ou não aceita.
O prefixo 0303 nas ligações deve ser usado pelas empresas de telemarketing que tentarem fazer contato com o objetivo de oferecer qualquer produto ou serviço. Vale destacar que essa mudança é válida somente para as prestadoras de telefonia móvel, logo, entende-se que empresas terceirizadas, como as financeiras, não precisarão se adequar à nova regra.
Contudo, a Anatel concedeu mais 90 dias de prazo para as operadoras de telefonia fixa também se adaptarem à determinação e implementar o prefixo. A Anatel explicou que o número 0303 deverá ser usado em todas as ofertas de produtos e serviços, seja via ligações ou mensagens telefônicas, gravadas ou não. O código também deve estar nitidamente visível no identificador de chamada de todos os aparelhos de telefone fixo ou móvel.
A fim de melhorar ainda mais a experiência para os consumidores e clientes, as empresas de telemarketing deverão bloquear preventivamente todas as chamadas originais de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também ficará na responsabilidade das empresas, a implantação de todos os meios tecnológicos cabíveis para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.
De acordo com a diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Sâmara Arruda, a decisão tem o intuito de evidenciar a importância dos direitos do consumidor. Sâmara Arruda ainda ressaltou a amplitude das reclamações feitas contra empresas de telemarketing, atingindo o topo.
