DIA 21/04- FERIADO NACIONAL- TIRADENTES
Todos os segmentos estão autorizados a funcionar no feriado de Tiradentes, desde que cumpram a previsão da CLT: -> Pagamento de hora em dobro, folga compensatória ou inclusão no banco de horas, importante lembrar ainda que alguns sindicatos ou acordos coletivos têm suas próprias regras.
🚨Exceção está prevista na CCT do comércio varejista de Rondonópolis, vejamos:
-Comércio Varejista em geral: Abertura permitida, das 07:00 às 15:00 obrigatoriamente devido o pagamento de hora em dobro, sem possibilidade de utilizar outra forma de pagamento;
-Supermercados, mercados e açougues: Abertura poderá acontecer das 08:00 às 18:00, obrigatoriamente devido o pagamento de hora em dobro, sem possibilidade de utilizar outra forma de pagamento.
Em todas as situações o DSR deverá ser respeitado.
