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Fiscais saem às ruas com a polícia no combate ao comércio itinerante

Fiscais da Secretaria Municipal da Receita começaram essa semana, nas ruas, a fiscalização do comércio itinerante e de ambulantes em Rondonópolis. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Porém, somente três autuações foram feitas, uma vez que a maioria dos ambulantes não estava em seus pontos de costume, talvez em razão da ameaça de chuva que pairava sobre a cidade.

De acordo com os fiscais da Receita, a fiscalização vai seguir os parâmetros previstos na legislação. Primeiramente, é lavrada a autuação onde o comerciante é notificado a retirar os seus produtos da rua e, no prazo de cinco dias, comparecer na Prefeitura para legalizar a atividade. Em caso do comerciante não comparecer, ele deverá cessar a atividade em definitivo. Ocorrendo reincidência, será multado.

Durante a fiscalização, foi autuado um vendedor de redes que possui ponto na Avenida Frei Servácio esquina com a Rio Branco, um ponto de venda de frutas também na Frei Servácio próximo da Arnaldo Estevão e um veículo que um homem vendia mudas de árvores frutíferas na Avenida Presidente Médici.

Os fiscais da Receita percorreram vários pontos onde ficam os vendedores de móveis na cidade, como na Rua Dom Pedro II, Avenida Júlio Campos próximo ao shopping, dentre outros, porém os vendedores não estavam com seus produtos expostos. A fiscalização da Secretaria da Receita será intensificada nesta semana.

A prefeitura possui um levantamento das principais regiões onde funciona o comércio ambulante e itinerante na cidade. A proposta não é só de proibir, mas organizar esses vendedores em lugares determinados e por segmentos, além de torná-los microempreendedores e capacitá-los, uma vez que, da forma como estão, apenas levam os recursos da cidade para outros municípios sem deixar nada para a cidade, além de estarem fomentando a concorrência desleal com os comerciantes locais que pagam altos impostos e geram emprego.

REUNIÃO PRÉVIA
Em uma reunião realizada um dia antes (19), que tratou sobre a prática do comércio ambulante e itinerante na cidade, conforme notícia divulgada ontem pelo A TRIBUNA, o secretário de Receita do Município, Valdecir Feltrin, havia se comprometido em iniciar um trabalho intenso de fiscalização da atividade. O tema tem sido amplamente discutido no sentido de buscar a regulamentação desse tipo de comércio que tem atuado livremente em Rondonópolis. “Neste primeiro momento, vamos notificá-los para que saibam da necessidade de se regulamentarem de acordo com a lei. Depois, vamos buscar a organizar esses vendedores”, explicou Feltrin durante a reunião.

O encontro foi promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis (Sincom) contou com a presença do procurador geral do Município, Fabrício Miguel Corrêa, secretária de Desenvolvimento Econômico do Município, Stefânia Pasqualotto, Sindicato das Indústrias da Alimentação de Rondonópolis e Região Sul (Siar-Sul), Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

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