Contadores e contribuintes que emitiram guias da taxa de alvará de localização e funcionamento do exercício fiscal de 2016 pela internet, no site da prefeitura, devem aguardar pela homologação do lançamento do tributo e protelar o pagamento para a próxima semana. O alerta é feito pelo gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Vilmar Souza de Oliveira, que destaca a necessidade de alteração dos parâmetros de cálculo da taxa no sistema tributário do município.

Vilmar Oliveira reforça que os Documentos de Arrecadação Municipal – DAM não devem ser pagos porque pode haver alteração de valor na conferência dos dados que está acontecendo nesta semana. Portanto, o contribuinte pode pagar um valor menor ou maior do que o devido. Ele explica que algumas pessoas conseguiram emitir a guia porque a internet ficou aberta durante o processo de lançamento do alvará. Mas, os dados passam por conferência geral antes da homologação do tributo e liberação da guia.

“As pessoas que efetuarem o pagamento dessas guias já emitidas, agora, talvez não vão conseguir dar baixa. Essas guias estão sujeitas a erros porque o lançamento está sendo conferido nesta semana para ser homologado. Nossa recomendação é que o contribuinte não efetue nenhum pagamento de guias relativas à taxa de alvará de localização e funcionamento do exercício de 2016 antes que aconteça a homologação do cálculo e notificação do município”, recomenda o gerente.

Vilmar Oliveira informa que a taxa de alvará de 2016 vence no dia 15 de março. Ele acrescenta que o Código Tributário do Município determina que a prefeitura notifique os contribuintes e contadores representantes com relação à data de vencimento, com antecedência mínima de 20 dias. A expectativa do gerente é conseguir liberar as guias da taxa na segunda-feira (18).