O Dia dos Pais se aproxima e o comércio de Rondonópolis está pronto para receber toda a população para homenagear os papais.

A ACIR não poderia deixar de repassar com os empresários e seus departamentos pessoais e de recursos humanos, as regras para abertura nesses dias em horário prolongado, a Convenção Coletiva do Comércio Varejista autoriza o comércio a funcionar em horário especial, desde que algumas regras sejam cumpridas, vamos relembrar essas regras.

No sábado, dia 07 de agosto o comércio poderá funcionar das 08h00m às 20h00min, de acordo com a cláusula trigésima quinta da CCT.

Já no domingo, dia 08 de agosto, o comércio poderá funcionar das 08h00min às 13h00min, essa autorização consta na cláusula quadragésima segunda da CCT que serva sobre a autorização do comércio no segundo domingo de cada mês.

Não se esqueçam das regras constantes na CLT e também na CCT referente ao pagamento de horas extras que em resumo funcionarão da seguinte forma:

• No caso de realização de horas extraordinárias no sábado, as mesmas serão pagas com um adicional de 50% nas 2 duas primeiras horas, e de 75% nas duas seguintes as duas primeiras e 100% no restante que exceder as quatro primeiras, é possível a utilização de banco de horas;
• Já no domingo as horas extras serão pagas com um adicional de 100%, e de acordo com a CCT, essas horas não poderão, em hipótese alguma fazer parte de banco de horas ou compensação de jornada. 

Os horários especiais de funcionamento do comércio varejista não contemplam os lojistas do shopping, esses funcionarão conforme a lei própria.

Lembrando que a abertura nesses dias é facultativa e as informações aqui prestadas são de cunho orientativo e não substituem o contato com os sindicatos da categoria.

A Assessoria Jurídica da ACIR está à disposição do associado para sanar dúvidas pelo telefone (66) 3439-8020.