Convenção Coletiva autoriza funcionamento estendido em dezembro; ACIR orienta sobre regras trabalhistas, organização de equipes e estratégias para potencializar vendas no período natalino.
Com a proximidade do Natal, o comércio de Rondonópolis está autorizado, pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, a operar em horário especial, de forma facultativa.
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), por meio de sua Assessoria Jurídica organizou as informações essenciais para que o empresário consiga planejar equipes, evitar custos elevados e aproveitar o aumento do fluxo de consumidores.
Horários Autorizados pela CCT – Dezembro/2025
11 e 12/12 – 07h às 22h
13/12 – 07h às 20h
14/12 – 07h às 18h
15 a 19/12 – 07h às 22h
20/12 – 07h às 21h
21/12 – 07h às 18h
22 e 23/12 – 07h às 22h
24/12 – 07h às 21h
O funcionamento é opcional, cabendo ao empresário avaliar a necessidade e a capacidade operacional de sua equipe.
Regras de Horas Extras CCT
Segundo a Convenção Coletiva:
• Adicional de 50% nas duas primeiras horas extras
• Adicional de 100% aos domingos e feriados
• Lanche obrigatório e gratuito quando houver mais de 2h extras
• Banco de horas apenas com negociação com o Sindicato Laboral
Lei 605/49 e art. 59 da CLT também se aplicam.
Como Manter o Horário Estendido Sem Gerar Hora Extra?
A CLT possibilita ao empresário otimizar escalas e reduzir custos trabalhistas. Algumas estratégias:
1. Revezamento de equipe
Divide o horário estendido entre dois turnos, evitando excesso de jornada.
2. Escalas alternadas
Entrada antecipada, saída postergada ou divisão do expediente.
3. Turnos fracionados
Utilização dos intervalos legais para evitar ultrapassar limites de jornada.
4. Aproveitamento de períodos de menor movimento
Organize equipes conforme o fluxo de clientes.
5. Planejamento semanal
Com 44h semanais, é possível criar composições sem gerar horas adicionais.
Dicas para aproveitar o Natal e atrair mais clientes:
• A ampliação do horário é apenas uma das estratégias. A ACIR recomenda:
• Decoração temática
• Música e intervenções artísticas
• Campanhas de marketing digital
• Espaços instagramáveis e ações promocionais em horários alternativos
• Atendimento personalizado
• Possibilidade de compras a distância como vendas por WhatsApp e Instagram com entregas
O objetivo é distribuir o fluxo de clientes ao longo do dia, evitando concentração nos picos e necessidade de aumentar equipe ou pagar horas extras.
Atendimento Jurídico Personalizado
O associado ACIR conta com consultoria jurídica individual para:
• análise da Convenção Coletiva aplicável ao seu CNAE
• estudo conjunto para estruturação de escalas sem risco trabalhista
• orientação para horários especiais e períodos sazonais
Assessoria Jurídica ACIR (66) 3439-8000
Sindicato Laboral: (66) 3423-2848
Sindicato Patronal: (66) 3423-6376
ACIR – Movimentando e fortalecendo o comércio de Rondonópolis
Fonte: Assessoria Jurídica Acir- Dhandara Vilela/ Advogada OABMT21021
