Quando você se cadastra como MEI, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Mas uma coisa é muito importante de ressaltar: CUIDADO COM O GOLPE DO MEI!
Nos últimos anos, o número de microempreendedores aumentou bastante. Isso ocorreu principalmente durante a pandemia.
Uma vez que as oportunidades no mercado de trabalho diminuíram, muitas pessoas resolveram sair da zona de conforto e ter ideias para empreender.
Com tantas vantagens em relação ao MEI, cada vez mais pessoas têm buscado essa solução. Mas com tanto interesse em torno desse sonhado CNPJ facilitado, a falta de informação abriu espaço para golpistas estelionatários.
O que é ótimo para a economia pode ser a chance perfeita para criminosos que buscam formas de lucrar, enganando quem deseja realizar o sonho de ter o próprio negócio.
Portanto, além de se preocupar em gerir o seu negócio, é necessário também ter muita atenção para trabalhar com segurança e não cair nas artimanhas dos golpistas.
Com isso mente, você precisa saber quais são as formas mais usadas como golpe que atingem o MEI. Quanto mais informações, menor será o risco de cair no golpe do MEI.
Existem diversos tipos de golpe do MEI: cobrança de boletos indevidos, e-mails com solicitação de retificação ou informando pendências na sua DASN SIMEI, falso auxílio empreendedor, golpes do DAS, empréstimos falsos, DECORE registradas e sites falsos de abertura de MEI.
Vamos explicar como funciona cada um dos golpes para que você já esteja preparado quando se deparar com algum deles e não corra o risco de ser enganado.
Golpe do MEI nos boletos de cobranças
Os boletos indevidos são enviados pelos fraudadores por e-mail ou correspondência. Um exemplo conhecido desse golpe é o boleto de registro de domínio na Internet – ou endereço de site.
Nesse caso, o MEI recebe uma mensagem eletrônica, informando sobre a renovação do seu domínio. De modo geral, o logotipo da Caixa Econômica Federal é usado e os valores cobrados são baixos.
O boleto sempre vem com uma observação, indicando que o pagamento é facultativo e o objetivo é arrancar dinheiro do empreendedor sem que ele desconfie e quando se der conta: já caiu no golpe do MEI.
Golpe do MEI por e-mail
Neste golpe do MEI, os fraudadores enviam um e-mail pedindo que o microempreendedor faça a retificação da sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, a DASN SIMEI ou informando que há pendências na declaração do Imposto de Renda.
Eles aproveitam para inserir links e anexos maliciosos para infectar o seu computador e ter acesso aos seus dados pessoais e bancários.
Vale ressaltar que a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem que haja o consentimento do contribuinte. Sendo assim, toda comunicação é realizada por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Golpe do falso auxílio empreendedor
Devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19, muitos empreendedores tiveram que enfrentar momentos difíceis.
Por esse motivo, os fraudadores começaram a oferecer, em nome do Sebrae, um suposto auxílio para ajudar as empresas financeiramente. Para aplicar o golpe do MEI, os criminosos desenvolveram sites e perfis falsos na Internet.
Vale lembrar que o Auxílio Emergencial foi uma iniciativa do Governo Federal. Assim, quem estivesse apto a receber, deveria realizar o cadastro por meio do portal oficial da Caixa Econômica Federal.
Golpe do MEI na guia DAS
Nesse golpe do MEI, o empreendedor recebe, em casa, uma guia DAS – Documento de Arrecadação Simplificada falsa, contendo o logotipo do Simples Nacional. Além disso, os criminosos usam linguagem técnica para passar credibilidade e fazer com que as vítimas caiam na fraude mais facilmente.
Para garantir o recebimento do dinheiro, eles afirmam que, caso o pagamento não seja feito, o MEI será multado. Além disso, a única forma disponibilizada para a quitação da cobrança é o PIX.
O verdadeiro DAS pode ser pago por boleto bancário, que é a sua forma de pagamento originária.
Também é essencial observar a quantia que está sendo cobrada. É importante saber que os valores do DAS MEI em 2022 são:
- R$ 61,60 para quem trabalha com comércio e indústria — R$ 60,60 de INSS e R$ 1,00 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- R$ 65,60 para o MEI que atua como prestador de serviços — R$ 60,60 de INSS e R$ 5,00 relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS);
- R$ 66,60 para quem exerce atividades ligadas ao comércio e serviços — R$ 60,60 de INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.
Caso você receba uma guia com valores diferentes desses que foram citados, o correto é descartá-la imediatamente para não correr o risco de cair em um golpe do MEI.
Golpe do empréstimo falso
Existe ainda o golpe do MEI do empréstimo falso em que os criminosos entram em contato com o microempreendedor por meio do WhatsApp, SMS, ligação telefônica ou redes sociais para fazer propostas de empréstimos vantajosos, com juros mais baixos do que estão sendo praticados pelo mercado.
A mensagem enviada costuma conter um link no qual o MEI precisa clicar para enviar seus documentos pessoais.
Caso a vítima clique neste endereço eletrônico, ela é direcionada a um chat, onde vai ser solicitada a enviar os documentos pessoais.
Além disso, os golpistas solicitam o pagamento de determinado valor, para que o dinheiro seja liberado em poucas horas. O problema é que isso nunca acontece.
Golpe da DECORE
O Golpe da DECORE consiste em uma suposta instituição financeira que informa via whatsapp ou SMS que a vítima teria uma disponibilidade de crédito e se teria interesse nesse valor.
Mas a mensagem informa que o MEI precisaria de uma “DECORE REGISTRADA” para liberação dos valores.
Contudo, ao buscar a referida declaração com um Contador, o MEI se depararia com a impossibilidade, já que tal declaração não existe.
Assim, os golpistas passariam o contato de uma contabilidade “de confiança” para emissão do documento.
Em seguida, a vítima recebe um documento informando um valor superestimado de rendimentos mensais que proporcionará a liberação do crédito, o que gera ainda mais interesse na vítima, pois, não precisa comprovar a renda.
A vítima efetua então o pagamento, mas ao tentar entrar em contato com a instituição bancária para verificação da liberação do crédito não é atendido. O mesmo ocorre com o suposto escritório de contabilidade que emitiu a DECORE REGISTRADA”.
Por fim, a vítima fica sem a tal DECORE e sem o crédito prometido.
Golpe do MEI de abertura de CNPJ
O último golpe do MEI dos mais comuns são os sites falsos que prometem abertura do seu MEI. A formalização do MEI pode ser feita pelo Portal do Empreendedor de forma gratuita, mas os criminosos criam sites falsos, muito semelhantes ao original, para terem acesso às informações pessoais e tirar dinheiro das vítimas.
Os estelionatários induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa e ainda fazem o site de forma muito similar e utilizando o logotipo do Governo Federal.
Na maioria dos casos, contudo, mesmo que o pagamento seja feito, o CNPJ não é registrado.
E depois de criado o seu MEI, lembre-se: cumpra todas as suas obrigações da forma mais rápida, fácil e segura: na plataforma do Velotax.
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é a figura empresarial mais simples no Brasil, tendo sido criada visando a formalização da situação dos profissionais autônomos informais no país.
Por isso foram criadas diversas facilidades e vantagens para o MEI, com o objetivo de convencer o trabalhador informal a se regularizar.
A lei complementar nº 128, criou a figura empresarial mais simples do Brasil que hoje é conhecido como MEI, o Microempreendedor Individual.
Para entender melhor, o MEI tem que se adequar a um limite de faturamento do MEI, uma quantidade estabelecida de funcionários e qual a atividade vai ser exercida.
Além disso, o MEI não pode ter sócios no seu negócio, não é permitido ter outra empresa aberta em seu nome e não participar de uma sociedade já estabelecida.
Fonte: Velotax
