A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal da Receita, lançou nesta segunda-feira (21) a segunda edição do Mutirão de Negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024. A iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas com o município, com descontos que chegam a até 95% em juros e multas para pagamentos à vista. O mutirão seguirá até o dia 22 de novembro.
Durante o período, os contribuintes com débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), às taxas de alvarás de funcionamento, contribuições de melhorias, além de multas aplicadas pelo Procon e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), poderão regularizar suas pendências. Também é possível negociar execuções de títulos extrajudiciais, como cheques protestados.
O Refis 2024 apresenta duas opções para os devedores. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, será concedido um desconto de 95% sobre juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento da dívida, poderá obter um desconto de 30% e dividir o montante em até 10 vezes. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 70,00 para créditos referentes ao IPTU e Contribuição de Melhoria, e R$ 150,00 para os demais tributos e penalidades.
Os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas à vista podem emitir os boletos diretamente pelo site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br utilizando a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF. Para aqueles que desejam parcelar o valor devido, é necessário comparecer à Secretaria Municipal de Receita, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na sede da Prefeitura.
A ação do Refis 2024 reforça o compromisso da Prefeitura de Rondonópolis em facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo a arrecadação municipal e oferecendo condições especiais para que os cidadãos quitem suas pendências.
