O uso de máscara deixou de ser obrigatório em Mato Grosso, após o governador Mauro Mendes, revogar o decreto estadual que previa a obrigatoriedade do uso da máscara em locais fechados e abertos no território do Estado. A nova norma está valendo desde ontem (8). Contudo, a medida não vale para Rondonópolis, onde a máscara continua sendo obrigatória em espaços abertos e fechados conforme decreto municipal.

A situação de Rondonópolis é a mesma de outros municípios em que decretos municipais obrigam a utilização da máscara, isso porque, ainda no início da pandemia em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que devem ser consideradas sempre as medidas mais restritivas de combate à pandemia contidas em decretos, ou seja, nas cidades que contam com decretos municipais que obriguem o uso de máscara, vale a determinação local, mesmo com o Estado contendo medida diferente.

Com isso, até que o Município decida por revogar o decreto que tornou obrigatório o uso da máscara em locais abertos e fechados na cidade, deve ser mantido o uso da mesma no território municipal.

O Governo do Estado também explicou que a partir de agora caberá aos gestores municipais a decisão sobre o uso da máscara. “Competirá aos gestores municipais a decisão sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, tendo como base as circunstâncias sanitárias locais”, relatou em nota o Governo do Estado.

A última reunião do Comitê de Gestão de Crise em Rondonópolis ocorreu na semana passada, e em função da redução do número de casos da doença e de internações, foram adotadas flexibilizações, como ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até as 3h e liberação de eventos com restrição de público em 50% da lotação dos locais.

O Município manteve o passaporte da vacina em vigor, bem como a obrigatoriedade do uso da máscara em locais abertos e fechados, sejam eles públicos ou privados.