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Termina hoje (16) o prazo para pagamento de guias e retirada de alvará 2015

Termina hoje (16), às 18 horas, o prazo para as empresas quitarem suas guias de alvará e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Os boletos foram enviados, em fevereiro, para o email cadastrado dos contabilistas responsáveis. O recolhimento da taxa regulariza as empresas e garante o livre exercício das atividades comerciais no decorrer do ano.

O gerente do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município, Vilmar Souza de Oliveira, esclarece que quem não realizar o recolhimento obrigatório estará sujeito até mesmo ao trabalho de fiscalização e em caso de reincidência inclusive a mercê do fechamento forçado da empresa.

“A partir de segunda-feira os valores são automaticamente corrigidos com multas e juros. A fiscalização já inicia na terça (17) o processo de busca e vistoria, notifica os irregulares e em seguida a pendência a pessoa perderá o direito de exercer a atividade”, confirmou Souza.

Profissionais que atuam como taxistas e mototaxistas devem retirar a guia da taxa do alvará de licença e funcionamento e do ISSQN na Secretaria de Transporte Trânsito do Município – Setrat. A certidão de tempo de serviço também é obtida naquela Pasta.

No caso dos empresários com estabelecimentos comerciais que necessitam do licenciamento ambiental e sanitário é necessário providenciar os documentos, com máxima urgência, junto à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Saúde, no Núcleo de Vigilância Sanitária. As licenças são necessárias para obter o alvará de 2015.

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