A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis- Acir uniu-se ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em prol da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, que busca incentivar que mulheres em situação de violência denunciem os agressores durante o período de isolamento social.
A informação é uma das armas mais importantes neste momento de combate ao coronavírus e aos efeitos da pandemia de COVID-19. O isolamento social não impede o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por isso a campanha existe para que as mulheres e meninas não percam o direito de denunciar o agressor e de solicitar medidas protetivas.
A campanha funciona da seguinte forma: as vítimas que se sentirem intimidadas e sem condições para denunciar poderão ir até as farmácias parceiras e apresentar ao farmacêutico um “X” vermelho desenhado na palma da mão. Esse é o código de alerta para a situação de risco. Os profissionais, já treinados, entenderão o recado e poderão prestar auxílio, acionando as autoridades. Esta é mais uma forma de denunciar a violência!
Atendentes e farmacêuticos de cerca de 10 mil estabelecimentos em todo o Brasil foram orientados a acolher as cidadãs e chamar a polícia quando o alerta for identificado.
O direito está garantido pelo Estado durante o isolamento obrigatório em função da pandemia de COVID-19. O Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria CNJ n. 70/2020, com a finalidade de elaboração de estudos para a indicação de soluções voltadas à prioridade de atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar ocorrida durante o necessário isolamento social em decorrência da pandemia – COVID-19, apresenta a cartilha, “Cartilha COVID-19: confinamento sem violência”, elaborada pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE).
O que é a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”?
É uma campanha que coloca as farmácias como agentes na comunicação contra a violência doméstica. Fruto de uma parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com o apoio de várias entidades.
A proposta é oferecer treinamento aos trabalhadores das farmácias – farmacêuticos, e balconistas – para acolhimento das vítimas e tomada de providências.
A participação dos atendentes de farmácia na campanha consiste na comunicação com a polícia e no acolhimento da vítima. Eles não serão conduzidos a delegacia e nem, necessariamente, serão chamados a testemunhar.
Por que aderir?
• Para ter responsabilidade social.
• Para aumentar a proteção das mulheres no Brasil.
• Porque o ativismo agrega valor à marca das farmácias.
Como participar?
Basta enviar o termo de adesão assinado digitalmente em formato de foto
para o e-mail sinalvermelho@amb.com.br. Você também poderá enviar uma
mensagem de Whatsapp para (+5561) 98165-4974.
O documento está aqui: www.amb.com.br.
Qual será a ação de mobilização?
Um “x” escrito com batom (ou outro material) na palma da mão da mulher
vítima de violência, que pode ser mostrado na farmácia. Quando a vítima
apresentar o “x”, o atendente deve ligar para o número 190 e acionar a Polícia
Militar. Em seguida, se possível, conduzir a vítima a um espaço reservado pela
farmácia, que pode ser a sala de medicamentos ou o escritório, para aguardar a
chegada da polícia. Para a segurança de todos e sucesso da operação, sigilo e
discrição são muito importantes.
Como agir se a vítima não puder esperar a chegada da polícia?
Tente obter informações importantes da vítima para repassar à Polícia Militar, como nome, documento de identidade, CPF, endereço e telefone.
O Brasil ocupa a 5° posição no ranking de países mais violentos contra a mulher e a denúncia da violência é muito importante na alteração desse quadro.
Medo, tristeza, vergonha, impotência, são sentimentos que, dentre outros, levam as mulheres a não denunciar a violência e permanecer no ciclo de violência.
De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apenas 40% das mulheres que sofrem violência buscam ajuda de qualquer relatam suas experiências a mecanismos formais devido à vergonha, medo de represálias ou falta de conhecimento sobre como acessar a ajuda disponível.
A mulher não é culpada pela violência e somente com a denúncia a rede de enfrentamento pode atuar, utilizando os mecanismos existentes para retirá-la do contexto de violência.
Cartilha para as mulheres vítimas de violência doméstica
Realização
Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Apoio
Conselho Regional de Farmácia do Tocantins, Abrafarma, Abrafad, Instituto Mary Kay, Grupo Mulheres do Brasil, Mulheres do Varejo, Conselho Federal de Farmácias, Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais, Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Fonavid, Ministério Público do Trabalho, Conselho Nacional do Ministério Público, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Promulher do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
