No começo de abril deste ano, os consumidores de energia solar foram surpreendidos com a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a distribuição da energia fotovoltaica no estado de Mato Grosso.
Sem nenhum aviso, ou até mesmo justificativa, a concessionária de energia do estado, a Energisa, instituiu o imposto que incide sobre a energia que é “armazenada” na rede de distribuição da concessionária, chamada Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD).
O sistema de energia solar fotovoltaica consiste na instalação de painéis no telhado, ou em solo. Os painéis convertem a radiação solar em energia para ser utilizada na rede elétrica do imóvel.
Quando a energia gerada pelos painéis fotovoltaicos não é consumida pelo usuário, ela é injetada diretamente na rede de energia pública.
Para o empresário Flávio Abreu, sócio e diretor Executivo da Lux Solar, empresa de energia solar associada a Acir, a cobrança desse imposto não tem fundamento consistente“Quando falamos em energia elétrica, ainda não há um consenso de que existe um real conceito de “mercadoria” que justifique a cobrança do ICMS, pois não é uma mercadoria, é apenas uma transmissão. A energia solar injetada(excedente) não volta para a estação da concessionária gerando custo, ela abastece as redes ao lado e a vizinhança. E o grande problema, é que a concessionária de energia pública entende que quando essa energia é injetada na rede, você está de fato utilizando energia elétrica, e na realidade não funciona assim.”, aponta Flávio Abreu.
Os deputados aprovaram em segunda votação a revogação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar em Mato Grosso.
O projeto, de autoria do deputado Faissal Kalil (PV), altera o trecho final do art. 37 da Lei Complementar 631/2019 de isenção do ICMS na energia solar. Agora, a proposta segue para sanção do governo, porém a decisão final é do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
“Nós da Lux Solar e mais uma série de empresas de energia solar do estado, estamos em contato direto com o deputado Faissal, temos uma frente forte lutando para a insenção do ICMS.” finaliza o empresário, Flávio Abreu.
