Leia abaixo as medidas econômicas e tributárias implementadas pelo Governo de Mato Grosso!

– Prorrogação do pagamento do ICMS para empresas do Simples Nacional.

– Isenção do ICMS nas doações de produtos para prevenção e combate ao coronavírus.

– Postergação do pagamento do IPVA dos meses de março, abril e maio, incluindo os parcelamentos dos meses anteriores.

– Suspensão por 30 dias dos prazos em processos administrativos e processos administrativos tributários.

– Prorrogação do prazo de vencimento das CNDs e CPENDs para 30 de junho de 2020.

– Prorrogação da data de entrega da EFD E DeSTDA.

– Autorização e divulgação do PMPF como base de cálculo do ICMS de medicamentos devido por substituição tributária.



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