Na última terça-feira (27), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, surpreendeu ao anunciar a prorrogação de 90 dias para a Portaria que diz sobre o trabalho no comércio durante os feriados. Com isso, a entrada em vigor da portaria, que estaria programada para 1º de março de 2024, foi temporariamente suspensa.
A decisão então, foi resultado de uma reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e membros das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, que se reuniram para debater os termos da Portaria nº 3.665.
Agora, a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem um prazo de 90 dias para fomentar o diálogo e buscar um consenso sobre a aplicação da Lei. Já o ministro, relatou confiança de que as partes envolvidas conseguirão elaborar um texto que leve em consideração o funcionamento do comércio, respeitando os direitos de negociação.
Entenda:
NOTA DE REPÚDIO: Dificultar a atividade laboral aos feriados é um retrocesso e trará impacto negativo nos postos de trabalho e na economia do Brasil:
Ministério do Trabalho e Emprego revoga Portaria nº 3.665 sobre trabalho aos feriados
