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MP determinou e Corpo de Bombeiros fiscaliza empresas

O 3º Batalhão do Corpo de Bombeiro de Rondonópolis está fiscalizando empresas de pequeno, médio e grande porte, a fim de verificar as condições de segurança. O chefe da Sessão de Segurança contra Incêndio e Pânico, Tenente Murilo Pereira Xavier, disse que esse trabalho deve seguir até que praticamente todos os estabelecimentos recomendados sejam visitados.

“A princípio estamos cumprindo uma solicitação do Ministério Público Estadual, que sugeriu vistoria geral, em função dos sinistros ocorridos em Rondonópolis nos últimos tempos, como frigorífico e um supermercado. Inclusive, o que estamos basicamente cobrando dos estabelecimentos, é o cumprimento da Lei Estadual nº 10.402, de 2016, que determina itens de segurança específicos de acordo com a área de cada empresa e a atividade principal”, explica o Tenente Xavier.

Outra recomendação do Tenente é para que as normas sejam cumpridas e isso é garantido por meio de documentação específica. “Tem casos em que o projeto de segurança contra incêndio e sinistro é cobrado pela própria Vigilância Sanitária. Mas tem casos em que os técnicos não exigem o projeto e, na realidade é uma obrigação do empresário. O que queremos deixar claro que a proposta do trabalho não é punitiva. Estamos fazendo as vistorias e notificando para as mudanças necessárias, com prazos para que o empresário possa resolver”.

Projeto de Segurança

A maioria das empresas precisa fazer o projeto de segurança, para que seja executado de acordo com o que a lei determina. “Elaboração do projeto, execução e implantação dos meios de segurança e treinamento do pessoal que trabalha na empresa, são processos importantes para garantir a segurança também do cliente e de todos que possam circular pelo ambiente. Além disso, de acordo com a atividade, existem dispositivos específicos de segurança”, explica Cláudio Hessel, da Work Safety.

O empresário se coloca à disposição de todas as empresas associadas à Acir para que possam ter mais informações e assessoria a respeito de segurança no ambiente de trabalho. “Para acessar essa assessoria é só entrar em contato com a empresa pelo telefone 3421 9972 e solicitar informações. Temos acesso à legislação e podemos auxiliar para que as empresas fiquem enquadradas às normas”, afirma Cláudio.

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