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Relator da reforma tributária ministra palestra em encontro da Facmat

O relator da Comissão Especial que trata da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), ministrou palestra em Cuiabá, nesta segunda-feira à tarde (04.09), no Encontro Estadual das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (ACE’s) e Encontro CACB da Amazônia Legal. O evento é uma realização da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat). 

Hauly defende o uso da tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social com distribuição de renda através da mudança na legislação tributária atual. Segundo o parlamentar, o sistema tributário atual é anárquico e caótico do ponto de vista jurídico e funcional. “Nosso foco é a reengenharia do sistema tributário brasileiro, simples e com uma plataforma tecnológica. O atual modelo transformou-se num manicômio tributário”, diz. 

Depois de apresentar um breve histórico político e econômico das reformas do sistema, Hauly compara o sistema tributário a um atleta, que deve estar preparado para correr em uma velocidade maior que o crescimento médio mundial, que gira em torno de 3,3% ao ano. “O Brasil está crescendo menos. Não adianta arrumar a sua empresa da porteira para dentro, se o País não for competitivo. Temos que fazer uma mudança que já deveria ter sido feita há 30 anos. Precisamos simplificar com base tecnológica”, justifica.

Para o relator da reforma tributária, a regressividade tira dos que têm menos, aumenta a pobreza e concentra a riqueza. Nesse sentido, ele defende que a receita ideal é a progressividade no Imposto de Renda para não concentrar a renda nacional, já que dados da distribuição de carga tributária bruta no Brasil demonstram que a carga tributária incide com mais força sobre as rendas familiares mais baixas. Famílias que ganham até dois salários mínimos destinam 197 dias de renda por ano para pagar os tributos. Já as famílias com renda superior a 30 salários mínimos necessitam de 106 dias.

PROPOSTA

Com a proposta da reforma tributária aprovada, o deputado Hauly acredita que o crescimento econômico será de forma continuada e sustentada, garantindo a neutralidade na competitividade entre as empresas. “Teremos o fim imediato da guerra fiscal entre os estados com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e do Imposto Seletivo cobrado no destino, que tornarão a livre concorrência mais justa”, explica. 

Para isso, terá uma seletividade e o IVA para racionalizar e simplificar. Base de consumo: ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins, CIDE e Salário Educação serão extintos e criado no lugar um IVA e um imposto seletivo monofásico de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças. 

Base de renda: IR e CSLL serão fundidos em um IR. Base de propriedade: IPTU, IPVA, ITR, ITBI e ITCMD serão mantidos, mas com alíquotas uniformizadas. Previdência: INSS empregado e empregador serão mantidos. Já o IOF e os tributos sobre os empréstimos bancários serão extintos. O Super Simples para as micro e pequenas empresas será mantido e devem incrementar novas tecnologias e softwares, universalizando o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos EUA e outros países. “Vai diminuir a corrupção, sonegação, planejamento fiscal e a elisão fiscal”, conclui Hauly.

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