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Trabalhador precisa comprovar culpa da empresa para receber indenização

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT-MT) da 23ª região absolveu uma empresa de pagar uma indenização de quase um milhão de reais. Trata-se de um pedido de indenização por acidente de trabalho que resultou na morte de um operador de colheitadeira. Conforme decisão do Tribunal, a empresa só poderia ser responsabilizada por um acidente de trabalho, caso fosse comprovada a culpa, que o direito trata de responsabilidade subjetiva.

A autora do processo, filha do profissional falecido, não obteve provas suficientes para culpar a empresa, que demonstrou que o envolvido se tratava de um funcionário com vários anos de experiência na função, recebeu treinamentos para operar a máquina e possuía equipamentos de proteção individual. Além disso, a máquina que estava sendo utilizada tem um dispositivo de segurança que desliga automaticamente quando o operador deixa o assento, o que evidenciou a preocupação da empresa com a segurança dos seus funcionários.

A decisão vence o absolutismo do princípio protecionista da Justiça do Trabalho que, conforme o advogado Pablo Camargo, do escritório Jeancarlo Ribeiro Advocacia (representante da empresa) que presta assessoria jurídica para ACIR, muitas vezes não alcança sua principal finalidade que é igualar o empregado e o empregador em decorrência da hipossuficiência ostentada pelo empregado. “Fico contente em poder contar com um Tribunal coerente que, em meio a tantas decisões de Juízes de primeiro grau com caráter de protecionismo exacerbado, entrega uma prestação jurisdicional que alcança o objetivo maior, a Justiça”, ressaltou Pablo Camargo.

Esse resultado demonstra que nem sempre o empregado é o detentor total do direito. Como foi provado pela empresa em questão, quando são cumpridas todas as determinações que a legislação especifica de segurança exige, é possível evidenciar, em casos como de acidente de trabalho, que a empresa só poderá ser condenada se comprovada a culpa.

Processo RO 0000338-51.2015.5.23.0076

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